Moara Marques Soares Gois*
Os delitos violentos ultimamente cometidos , como o incrível desaparecimento da garota Madeleine aonde os principais acusados são os próprios pais ,ou a morte de um garotinho de 6 anos que morreu após ter sido arrastado por mais de 7 quilômetros, preso ao cinto de segurança do carro aonde estava , e em Diadema, uma garota de 13 anos foi vítima de bala perdida, quando conversava com amigos na porta de casa.
Todos os crimes acima citados ocorreram com cruéis circunstâncias , são os casos de três crianças divulgados com intenso sensacionalismo por toda a imprensa sobre tudo pelos canais de televisão e radio, trazendo novamente à tona o debate da questão da legalização da pena de morte no País.
“O que é que merece alguém que comete um crime hediondo (assalto, estupro ou seqüestro com morte)?" ou "O que é que você faria se algum ente querido seu fosse sordidamente seviciado e assassinado?" .Ora bolas, não cabe a ninguém dizer quem é humano e quem, pelos seus crimes, deixou de o ser e com isso perdeu seus direitos!² .Os nazistas, a quem a história julgou e execrou, agiam assim: primeiro tiravam o status de humano de criminosos comuns, depois de criminosos políticos, depois de pessoas consideradas racialmente inferiores e os iam exterminando a todos. Quanto ao que um homem transtornado por desejos pessoais de vingança faria é um assunto. Outro assunto é o que o Estado lúcido e ponderado, na figura de seus magistrados deve fazer. O defensor da pena capital, em geral, não se dá conta de seu grau de comprometimento com a medida que propõe, pensa que, por caber a outros a execução do que propõe já nada mais tem a ver com isso. De novo o modelo nazista: o Führer não se sentia pessoalmente responsável pelo que acontecia fora de seu gabinete acarpetado onde as penas capitais eram decretadas, nem seus oficiais por meramente retransmitir ordens dadas, menos ainda os subalternos por cumprir aquelas ordens, todos burocraticamente distantes uns dos outros.
Ora, quando uma pessoa mata outra por ódio , por vingança ou para obter algum proveito está cometendo um ato imoral, um crime por motivo fútil, ofendendo o bem maior que é a vida, que a nenhum outro se iguala e não possui valor.
Existem muitas opiniões sobre este assunto tão polêmico, uns são a favor acreditando que esta medida diminuiria os crimes contra a pessoa e outros se opõe a pena de morte achando que isto transformaria o Estado em um órgão genocida e não iria resolver o problema da sociedade.Quem tiver boa vontade e meditar nesses argumentos, certamente se convencerá que os crimes que hoje afligem os brasileiros, aumentando o medo e o sentimento de insegurança, continuarão existindo e certamente não diminuirão com a pena de morte. Tomemos como exemplo os Estados Unidos, onde existe o sistema de pena de morte, o índice de criminalidade é um dos mais altos do mundo. De acordo com um relatório divulgado em março de 1991 pelo Senado dos Estados Unidos, o número de assassinatos praticados naquele país: Em 1990 subiu a 23.200 vítimas, contra 21.500 em 1989. E isso apesar de existir e estar sendo executada a pena de morte.
Estranho um País social e economicamente desenvolvido como os Estados Unidos possuir um índice tão alto de violência e crimes contra a pessoa humana. O autor se obriga a demonstrar através de dados estatísticos que a pena de morte, no País norte americano é falho, não conseguiu atingir sua meta que é a inibição, ou seja, ativar o temor e respeito a Lei com eficácia, que é o objetivo da sanção punitiva. E ainda:
(...) o FBI revelou que o número total de norte-americanos vítimas de assassinatos, estupros ou assaltos foi superior a 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil) no ano de 1990. É mais do que evidente que a pena de morte não exerce qualquer influência para reduzir o número de crimes.
Através das estatísticas, está mais que provado que para os Estados Unidos, este tipo de sanção punitiva é ineficiente, uma vez que o objetivo não fora alcançado. E Doutor Dallari encerra com:
A pena de morte é imoral. A vida é o maior bem da humanidade e ninguém deve ter o direito de eliminá-la. Se não houver respeito pela vida humana, se não houver o reconhecimento de que a vida é sagrada e se coloca acima de qualquer outro bem da humanidade, então não haverá mais respeito por qualquer valor e ninguém terá segurança.
Estados Unidos a parte, voltemos ao Brasil onde a discussão sobre a pena de morte penumbra. O que não devemos confundir é o sentimento de fúria e indignação com a razão e o bom senso. Infelizmente, no Brasil atual, o crime contra a pessoa humana se tornou comum, todo o respeito pelo semelhante caiu por terra, o povo se encontra em cárcere vivendo enjaulados em suas casas e cada vez mais criando (por si próprios), um modo de se defender da violência e criminalidade, pois, o Estado é insuficiente em edificar a segurança ao seu povo, como deveria ser, assim reza o Artigo 5ºda Constituição Federal.
A solução é simples, basta apenas o Estado cumprir com seus dois artigos, e fazer cumprir, que a situação com certeza melhorará, por que, é mais fácil instituir uma pena de morte, para ter alguém a culpar do que construir, através da paz e da lei, um futuro melhor.
Há muitos anos atrás, o Brasil possuía pena de morte, e o condenado mais famoso foi Joaquim José da Silva Xavier, mais conhecido Tiradentes, que hoje é um símbolo de liberdade e amor a republica, seu crime foi reivindicar a Liberdade. Como podemos ver, foi condenado à morte um inocente, um bode expiatório, apenas para dar exemplo aos que possuíam um pensamento revolucionário, fazendo entender que a Coroa era acima da vida e da morte.
Enfim, para o Brasil, a pena de morte é um sistema que não deu certo no século XIX, condenando um inocente a forca, e não dará sucesso na atualidade. Devemos reivindicar o cumprimento das normas já existentes, que são muito boas, o problema maior do nosso País, não é a falta de lei, e sim, o não cumprimento delas, a impunidade, a corrupção e é exatamente por isso que não devemos, de forma alguma, aceitar a pena de morte, uma por ser um crime contra a vida, e a outra, a outra?
Imagine se a pena de morte fosse instituída em nossa constituição e quantas pessoas inocentes, quantos Tiradentes iriam morrer por conta de barbaridades cometidas por políticos corruptos e pelos filhos da burguesia, que acha que possuem o direito de colocar fogo em índio?
Muita gente iria morrer por conta da impunidade, pessoas como eu, como você, que possui família, decência, que não tem vergonha de ser honesto, iríamos ser conhecidos não por novos Tiradentes, e sim por Laranjas.
* GOIS. Moara Marques Soares, Acadêmica de Direito, 2° semestre/2007, Faculdade Diadema.
